Prefeitura paga 1,8milhões e Raquel Lyra receberá governo com precatórios zerados
A atual gestão municipal de Caruaru, pagou um total de R$ 1.800.000, de precatórios, entre 2015 e 2016, cobrindo toda a conta. “Essa situação ocorre em pouquíssimos municípios brasileiros”, enfatizou o titular da Procuradoria Municipal. Precatórios são pagamentos determinados pelo Judiciário e cobrados dos municípios, estados ou União, após a condenação definitiva em causas perdidas por esses entes federativos.
As pessoas reclamam direitos, ganham na Justiça e ela própria cria o precatório que pode ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributo s, indenizações por danos morais, entre outros). A equipe de transição viu também, na exposição do Procurador, realizada na Superintendência da Caixa, o organograma da Procuradoria Geral e a listagem de todas as ações que tramitam no órgão, que tem a função de defender o Município de Caruaru nos processos em que está envolvido.
Além disso, a Procuradoria presta consultoria jurídica a vários órgãos da Administração, expedindo pareceres e orientações no sentido de adequar os procedimentos do Governo Municipal à legislação pertinente. As relações com o Ministério Público são, igualmente, da alçada da equipe de advogados, comandados por João Alfredo Beltrão Filho.
