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Cachorro ingressa na Justiça pedindo ao município de Caruaru a realização de procedimento cirúrgico

Cachorro ingressa na Justiça pedindo ao município de Caruaru a realização de procedimento cirúrgico

É impossível ficar inerte a tantos casos de animais de rua e de tutores baixa sem ter respeitado o seu direito à vida e saúde.

Animais não humanos precisam do apoio do Poder Público para realização de procedimentos cirúrgicos. O que não pode acontecer, é a inércia da gestão municipal vendo tantos animais morrerem porque não tem o atendimento e procedimento cirúrgico realizado. Isso precisa acabar!

Nessa demanda, o autor não-humano, Aladim, busca o seu direito à saúde e de ter uma vida digna, tendo em vista que seu tutor não tem condições de arcar com a cirurgia.

Essa inovação legal, eleva o estatuto jurídico dos animais domésticos de estimação à categoria de sujeitos de direitos e reconhece a natureza biológica e emocional desses animais não humanos como seres sencientes, capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente.



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