Novas determinações são definidas pela Prefeitura de Caruaru, em recorrência da Covid-19
A Prefeitura de Caruaru publicou novo Decreto, nessa quinta-feira (02), com determinações ainda relacionadas aos efeitos causados pela pandemia da Covid-19. O documento trata sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de débitos relativos a créditos tributários municipais, assim como a Dívida Ativa do Município (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CPEND).
As medidas são temporárias e tem o objetivo de regulamentar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos emitidas pelo município, oferecidas por vários órgãos da prefeitura. Dessa forma, o Decreto prorroga por 90 dias a validade dos documentos.”Em todas as medidas que adotamos, procuramos pensar em todos os envolvidos. O momento é de total atenção e cuidado, buscando facilitar ao máximo tudo o que podemos”, explica Diogo Bezerra, secretário da Fazenda de Caruaru.
SERVIDORES – Em uma nova Portaria publicada nesta sexta-feira (03), a Prefeitura de Caruaru definiu novos procedimentos para o para a junta médica do município. A partir de agora, os serviços de perícias médicas ocorrerão exclusivamente pelo email juntamedicacaruaru@gmail.com. É importante que o solicitante envie anexado, com cópia para o seu setor, a cópia do atestado médico, comprovante do cadastro nacional de pessoa física, além de exames e imagens, quando houver.
Toda a análise será feita pelos médicos peritos, que responderão por meio de declaração a ser enviada pelo mesmo email o andamento do caso. Todas as dúvidas e esclarecimentos também podem ser feitas pelo correio eletrônico.
