Usuários inadimplentes de planos de saúde podem ser notificados por meios eletrônicos

Redação 30 de dezembro de 2023 às 08h10min

As notificações a usuários inadimplentes de planos de saúde vão poder ser enviadas por meios eletrônicos, como e-mail, mensagem para celulares e aplicativo. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A agência reguladora divulgou, nessa sexta-feira (29), as novas regras sobre como deve ser feita a notificação. A norma foi publicada no dia 20, no Diário Oficial da União (Resolução Normativa 593/2023) e passar a valer em 1º/04/2024.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirma que a nova norma moderniza a comunicação dos beneficiários por inadimplência. “A publicação desse normativo preenche algumas lacunas que existiam e moderniza a regulamentação, à medida que traz os meios eletrônicos, que facilitam a comunicação, tanto para o beneficiário como para a operadora.”