Presidente da Câmara de Vereadores Propõe Preservação da Diretoria Cível do Agreste em Busca de Facilitar o Acesso de Advogados e Cidadãos
O presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Lambreta, apresentou um requerimento à Mesa Diretora buscando a realização de uma Audiência Pública, conforme previsto no artigo 302 do Regimento Interno. A proposta visa discutir questões cruciais para a comunidade jurídica e a população de Caruaru, destacando a importância da manutenção e aprimoramento da Diretoria Cível do Agreste, o enfrentamento à morosidade processual e a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia em até 24 horas após a prisão.
Na justificativa, enfatizou-se que a iniciativa beneficiará tanto a classe jurídica quanto a população local, assegurando um sistema judiciário mais ágil, efetivo e resolutivo. O debate proposto busca envolver os diversos segmentos da sociedade, incluindo poderes públicos, sociedade civil, advogados, juízes, promotores, defensores públicos e professores de direito.
Destaca-se a amplitude do diálogo, aberto para contribuições e questionamentos, visando fortalecer o sistema judiciário em Caruaru. O pedido de audiência pública atende aos anseios da classe advocatícia, que formalizou a solicitação por meio de um ofício à Casa Legislativa, evidenciando a relevância do tema.
A expectativa é de que o requerimento seja acolhido, permitindo a realização da audiência pública e aprofundando a discussão sobre as melhorias necessárias para a justiça local.
