Anderson Correia vai pedir que o Município envie um projeto ao Legislativo para o fim da tração animal
Desde o início do mandato buscando e propondo soluções para a implantação de políticas públicas para erradicar a tração animal em Caruaru, o vereador Anderson Correia (PP) segue nesta luta em prol dos animais de grande porte. Desta vez, em consonância com o Art. 225 da Constituição Federal, o parlamentar vai pedir ao Poder Executivo que seja enviado para Câmara Municipal um projeto de lei que pede o fim gradativo da tração animal, em Caruaru, inicialmente na zona urbana. O edil também solicitará que haja um cadastramento dos carroceiros, para que o Município disponibilize um auxílio temporário – até que eles se adaptem a uma nova função.
Além disso, de forma subsidiária, enquanto o projeto não é enviado para o Legislativo pela gestão municipal, o edil vai solicitar também que a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru regulamente a tração animal, com fundamento jurídico no art. 24, XVII do Código de Trabalho Brasileiro. Inclusive, no ano passado, Anderson já havia solicitado que a AMTTC enviasse um PL com diretrizes de registro e fiscalização da tração animal, mas até então o órgão não enviou. Além disso, Correia já tem um histórico de solicitações nesta pauta, com projeto de lei, anteprojeto de lei e requerimentos, todos protocolados entre 2021 e 2023.
“Não é possível que diante de fundamentos constitucionais e legislação federal, o município fique omisso nessa política que a sociedade clama. O CTB é claro quando diz que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração animal, fiscalizando, autuando e aplicando penalidades. Por isso, vamos solicitar que seja enviado um projeto de lei para que o fim gradativo da tração animal, e que seja colocada em prática essa fiscalização e o registro, conforme diz a Lei. É preciso um olhar incisivo por parte do Poder Público acerca dessa questão, pois vários animais sofrem todos os dias, vítimas de maus-tratos, trabalhando de forma exaustiva, com esgotamento e sem uma fiscalização para garantir seus direitos”, destacou Anderson.
