Câmara de Caruaru aprova Projetos de Lei que aumentam salários de servidores e comissionados; valores chegam a R$ 16 mil

A Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, votou na tarde da última terça-feira (24), em três sessões extraordinárias, três Projetos de Lei de reajuste dos salários dos servidores públicos e dos funcionários comissionados do município. Os parlamentares colocaram em pauta no plenário as três propostas apresentadas em reunião promovida pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, na última segunda-feira (23).

No documento apresentado à Câmara, o prefeito Rodrigo Pinheiro justificou o pedido de aumento dos salários para contribuir na redução das disparidades regionais e de renda. O projeto apresentou reajuste para todos os cargos comissionados e os novos salários vão de R$ 1,5 mil a R$ 16 mil. Segundo o prefeito, o aumento eleva o poder de compra e consumo das famílias, impactando qualitativamente nas condições de vida e sociabilidade da população.

“A proposta, além da perspectiva de valorização do servidor público municipal, também é um mecanismo de estímulo ao desenvolvimento de nosso município, fortalecimento do nosso mercado consumidor interno e de combate à pobreza e à desigualdade na região”, destaca o prefeito no documento.

O Projeto de Lei de n° 9431/2023, que se refere ao reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, e o Projeto de Lei n° 9432/2023, que pretende adequar a remuneração dos cargos comissionados, foram aprovados em segunda votação.

“Os dois projetos foram amplamente debatidos e aprovados, um por unanimidade e outro aprovado por maioria”, destaca o presidente da Câmara, Bruno Lambreta. Com a aprovação, os presidentes da AMTTC, CaruaruPrev, Ceaca, Fundação de Cultura e URB vão receber R$ 16 mil mensais.

Aumento do salário dos secretários
Um Projeto de Lei Complementar, que previa o aumento dos salários dos secretários municipais, recebeu parecer favorável com emenda modificativa, porque vai de encontro ao que está previsto no inciso 5° do art. 29 da Constituição, que prevê que o aumento dos salários dos secretários, que são agentes políticos, só pode ser apresentado pela Câmara Municipal.

Sendo assim, o projeto também foi lido, apresentado em plenário e segue para as comissões da Câmara. Mesmo que haja aprovação, esses novos salários só poderão ser pagos a partir de 2025, após o fim do mandato vigente, quando tiver início a próxima gestão municipal.

 

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