Vereadores protestam contra falta de segurança e PEC dos gastos

Na 63ª reunião pública ordinária da 4ª sessão legislativa realizada pela Câmara Municipal de Caruaru na noite desta terça-feira (08), os vereadores usaram a tribuna para falar de dois assuntos que têm estado com frequência no noticiário: a falta de segurança e a PEC 241, a chamada PEC dos Gastos Públicos. Um dos primeiros a usar a tribuna foi o vereador Rodrigues da Ceaca (PRTB), que criticou os veículos enviados pelo governador Paulo Câmara para reforçar o combate à violência em Caruaru. “Acho que os carros eram todos alugados, não vi nenhum circulando, servindo para nada”, disse o vereador.

Já o vice-presidente da Casa, vereador Lula Tôrres (PDT), clamou por melhores condições de vida para a população, citando um assalto sofrido no centro da cidade por uma parente do vereador Rozael do Divinópolis (PRTB). O vereador Zé Ailton (PDT) também narrou episódios envolvendo assaltos, desta vez em Terra Vermelha, e o vereador Carlos Santos abordou a Proposta de Emenda Constitucional 241, que limita os gastos da administração pública, criticando a má gestão que acaba impactando negativamente na população.

Mas o foco da reunião foi mesmo a votação dos dois projetos de resolução de autoria do vereador Marcelo Gomes (PSB) – PR nº 643/2013 e nº 653/2015 – solicitando modificação no Regimento da Câmara (Resolução nº 554/2010) e no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa (Resolução nº 522/2003). Marcelo defende a abolição do voto secreto nos casos de perda de mandato, decoro parlamentar, apreciação de veto, apuração de responsabilidade e eleição da Comissão Executiva.

Ambos os projetos tiveram o apoio manifesto dos vereadores Carlos Santos (PRB), Rozael do Divinópolis e Leonardo Chaves (PDT), presidente da Câmara, mas apenas o primeiro, o PR nº 643/2013 – baseado no Regimento Interno da Casa, foi aprovado nesta reunião. O Projeto de Resolução nº 653/2015, sobre o Código de Ética da Câmara, deverá retornar à pauta em uma outra sessão uma vez que o vereador Tenente Tiburcio (PMN) pediu vistas para dirimir dúvidas sobre o seu teor.

Também nesta sessão foram aprovados os projetos de lei de autoria do vereador Ricardo Liberato (PDT) solicitando nominação de ruas nos bairros Maria Auxiliadora e Manoel Bezerra Lopes e os requerimentos dos vereadores Eduardo Cantarelli e Cecílio Pedro, ambos do PMDB, para ações de infraestrutura urbana em diversos bairros da cidade.

Audiência

 Antes de encerrar a reunião, o presidente Leonardo Chaves reforçou convite para a audiência pública que será realizada no dia 17 deste mês, às 9h da manhã, para debater a Lei Orçamentária Anual – LOA. A audiência foi uma propositura dos vereadores Marcelo Gomes e Rozael do Divinópolis, presidentes das comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, respectivamente, aprovada através do Requerimento nº 1559/2016.