TJPE ressalta a importância do respeito no Dia do combate à homofobia

“Quando a sociedade se depara com o diferente e o acolhe na sua integralidade, esta sociedade aprende a amar”. A frase é do advogado Felipe Nascimento Vignoli, e nesta segunda-feira (17/5), Dia do combate à homofobia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem reforçar os direitos de todos os cidadãos independente de orientação sexual. A data foi escolhida em lembrança da exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990, oficialmente declarada em 1992. Nesta semana, também se comemora oito anos da Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma que contribuiu para derrubar barreiras administrativas e jurídicas que dificultavam as uniões homoafetivas no país.




No dia 7 de outubro de 2020, Felipe Nascimento casou com o promotor de justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli. Para o casal, que se conheceu em debates universitários sobre direitos humanos, o ato jurídico trouxe uma mistura de felicidade, realização e segurança.

“Já sofremos violência muitas vezes, tanto no âmbito familiar quanto na escola, no trabalho, e em outros ambientes de convivência. O sofrimento por não podermos demonstrar o nosso amor para as pessoas ratifica a violência e a exclusão praticadas há milênios contra nós, LGBTQIA+, desde a ‘demonização’ até a patologização das nossas identidades e expressões. Então, no momento em que a nossa união foi reconhecida pelo Estado, os anos de violação pelos quais passamos foram acalantados. O ato simbolizou os anos de lutas e resistência na busca pela igualdade e reconhecimento das diversidades”, afirmou Felipe.




Também em 2020, Felipe e Maxwell Vignoli decidiram ampliar a família e adotaram um menino de 9 anos de idade, Gabriel Vignoli. A sentença de adoção foi proferida pela juíza substituta da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e atual secretária-executiva da Comissão Judiciária de Adoção (Ceja) do TJPE, Hélia Viegas. Para ambos, o processo de serem pais tem sido uma construção diária, com a qual aprendem a evoluir, desde a noite de leituras de histórias infantis em conjunto, até o bom dia matinal, passando pelos momentos de comunhão à mesa e aos estudos e brincadeiras com o filho.




Quando fala sobre o casamento civil, e a chegada de Gabriel na família, Felipe destaca o sentimento de reconhecimento.

“O Judiciário pernambucano foi fundamental para efetivação dos nossos direitos. Os servidores, magistrados e demais membros do TJPE atuaram com civilidade e respeito, tornando os dois processos humanizados e acolhedores. A decisão judicial da adoção, assim como o nosso casamento civil, consolidou perante a sociedade os vínculos afetivos existentes entre nós e proporcionou, principalmente, a proteção ao direito de uma criança em ter uma família, independente da sua configuração, bem como o direito para nós, pais, de exercermos a parentalidade com o reconhecimento do Estado”, observa.




A juíza Hélia Viegas ressalta o avanço social e a necessidade de manutenção das conquistas da comunidade LGBTQIA+, e afirma que o direito evoluiu ao reconhecer a relação homoafetiva como uma instituição familiar. De acordo com a magistrada, ao buscar o caminho da adoção, os casais homoafetivos são mais abertos a um perfil mais amplo, o que inclui crianças com idades mais avançadas e adolescentes e/ou com deficiência, e grupos de irmãos, por exemplo.

“As famílias homoafetivas procuram por perfis de crianças e adolescentes que na maioria das vezes não são buscados por muitos pretendentes que estão habilitados para a adoção, e eu creio que isso deve-se ao fato de que muitas dessas pessoas ainda sofrem preconceito em nossa sociedade, e sabem o que é enfrentar violações e desafios constantemente, de modo que passam a enxergar o ser humano, essas crianças, de outra forma, com empatia”, avalia a juíza.




“As diversas formas de composição familiar têm o amparo da Lei, tendo sido legitimadas pelos Tribunais Superiores, e isso foi registrado também em minha sentença. A relação do casal Felipe e Maxwell é consolidada e harmoniosa. Eles se mostraram um casal motivado e emocionalmente preparado para a filiação. A história deles com o filho é bastante bonita, e foi uma adoção de uma criança dentro de uma faixa etária que não é muito almejada pela maioria dos casais adotantes, e essa família acolheu, abraçou e amou Gabriel na condição de filho desde quando foi iniciada a convivência”, conclui Hélia Viegas.




Pioneirismo

No dia 2 de agosto de 2011, o TJPE efetuou o primeiro casamento homoafetivo no Estado, quando o titular da 1ª Vara de Família e Registro Civil do Recife, juiz Clicério Bezerra e Silva, concedeu sentença que converteu a união estável do casal Mailton e Wilson Alves Albuquerque em casamento. O pioneirismo do Judiciário estadual também foi marcado quando Mailton e Wilson resolveram ampliar a sua família, em 2012. Em sentença proferida pelo mesmo juiz, o casal obteve o registro de nascimento da filha com os nomes de ambos os pais. Maria Tereza foi gerada através de fertilização in vitro, com óvulo de uma doadora anônima, e como Mailton foi o pai biológico na reprodução assistida, faltava reconhecer a paternidade de Wilson. Foi aí que o casal entrou com o pedido na Justiça, que deferiu a paternidade socioafetiva do segundo pai. Hoje, eles também são pais de Teo, que, dois anos depois do nascimento da irmã, já saiu da maternidade com o registro da dupla paternidade em sua certidão de nascimento.




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