TJPE determina suspensão da greve anunciada por Sindicato dos Enfermeiros para o dia 23

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Fábio Eugênio Lima determinou a suspensão da greve anunciada pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE/PE), para a próxima segunda-feira (23/3). A liminar foi assinada neste sábado, durante o plantão judiciário, e atende pedido do Estado de Pernambuco. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 100.000,00.

Apesar da decisão, o desembargador destaca que “não se pode ignorar a legitimidade de reivindicações voltadas aos profissionais de saúde”. Mas analisa a atual pandemia em decorrência do novo coronavírus. “A categoria desempenha, não há como negar, atividade imprescindível ao esforço coletivo e solidário que o Estado, a sociedade organizada e a população travam no enfrentamento da Covid-19”, afirma.

Assim, o magistrado esclarece que o momento pede que os serviços públicos de saúde funcionem plenamente. “A paralisação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede estadual de saúde submeteria a população a sério e efetivo risco de vida e comprometeria, às claras, o sistema de saúde público.”