STF julga ações contra alterações de regras trabalhistas durante a pandemia do coronavírus
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em sessão por videoconferência em instantes.
Na pauta desta tarde, está, entre outros processos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, em que a Rede Sustentabilidade questiona a adoção de medidas emergenciais que alteram a legislação trabalhista durante o período de pandemia da covid-19.
A ação foi ajuizada contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e autoriza redução de jornada de trabalho e de salários e a suspensão de contrato de trabalho mediante acordo individual entre empregado e empregador.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu em parte a medida cautelar solicitada, para determinar que os acordos individuais somente serão válidos com o aval dos sindicatos de trabalhadores. Lewandowski também entendeu que o acordo deve ser mantido se, em 10 dias, a partir da notificação, não houver manifestação sindical.