Senado aprova emenda que recria auxílio emergencial
O Senado aprovou nesta quinta-feira, em 2º turno, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos e que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial. O texto recebeu 62 votos favoráveis. Os senadores votarão agora propostas de mudança ao texto. Em seguida, a PEC segue para votação da Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada inicialmente em 2019 pelo governo com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano.
Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial. O governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício. Na Câmara, se os deputados alterarem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado. Se a proposta for aprovada sem alterações, será promulgada pelo Congresso Nacional.
O que texto diz sobre novo auxílio emergencial?
A PEC autoriza o pagamento de um novo auxílio emergencial e um gasto total de R$ 44 bilhões com o pagamento do benefício. O número de parcelas, o valor do benefício e os critérios para receber o novo auxílio dependem da aprovação de uma outra proposta legislativa pelo Congresso Nacional.
O governo deve enviar ao Legislativo uma MP (Medida Provisória) com a previsão de quatro parcelas do novo auxílio, com valor de R$ 250.
A proposta aprovada pelos senadores também flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento para os pagamentos, deixando esses gastos fora do teto no limite de R$ 44 bilhões.
Por causa do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer, em 2016, a despesa do governo a cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida apenas pela inflação. Por isso, para aumentar ou criar algum gasto, o governo precisa cortar outro de valor equivalente.
