Paulo Câmara sanciona lei para garantir gratuidade aos cursos da UPE
O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (19/08), a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE).
Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.
Presente à solenidade, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, reforçou que a gratuidade do ensino superior para os alunos da UPE foi uma conquista assegurada na gestão do ex-governador Eduardo Campos, por meio de um decreto-lei.
“Como deputado estadual, também tive a honra de, no final do primeiro semestre deste ano, votar a lei encaminhada pelo governador Paulo Câmara. Agora, na condição de secretário, é uma honra participar da solenidade de sanção dessa lei”, afirmou.
Até dezembro de 2009, quando foi assinado pelo então governador Eduardo Campos o decreto para instituir, a partir de 2010, a gratuidade da UPE – com a contribuição da então secretária Luciana Santos, atual vice-governadora – a instituição era a única universidade pública estadual do País a cobrar mensalidade aos estudantes.
Os valores variavam entre R$ 27 e R$ 110, e cerca de 55% dos alunos da instituição pagavam alguma taxa.
Outra ação do governo Eduardo Campos foi a assinatura do decreto, em dezembro de 2011, que garantiu a gratuidade também aos estudantes da pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) e do Progrape (já extinto).
