Ministério Público pede abertura de ação civil pública contra a Prefeitura de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a abertura de uma ação civil pública contra a Prefeitura de Caruaru, por supostas irregularidades em um contrato firmado com a dispensa de licitação em 2017, em situação de emergência.

De acordo com a denúncia feita pelo promotor da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, Marcus Tieppo, o município alegou a necessidade de contratação de três máquinas, e seus operadores, para a retirada de entulhos.




O documento estabelecia peso, capacidade e potência específica dos seus equipamentos. Segundo a denúncia do MP, a empresa contratada não possuía veículos ou funcionários e, para prestar serviço ao município, subcontratou pessoal e máquinas inferiores ao estabelecido no contrato firmado com a Prefeitura de Caruaru, por um valor menor que o cobrado.

Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público, os documentos apresentados pela prefeitura não comprovaram a necessidade de situação de emergência pelo município. O promotor Marcus Tieppo pede à Justiça a anulação do contrato, além do ressarcimento do valor de R$ 217.355 ao município.




Por meio de nota, “a Prefeitura de Caruaru informou que ainda não foi citada do processo, mas que tem a certeza da regularidade dos atos praticados durante a situação de emergência que se encontrava o município no início de 2017, evitando a paralisação de vários serviços públicos. Dois processos relativos aos mesmos fatos já foram julgados improcedentes”.




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