Justiça dá mais uma vitória para Lula e arquiva inquérito que acusava três filhos do ex-presidente de sonegação
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou um inquérito que investigava três filhos do ex-presidente Lula (PT) por suposta sonegação. Os alvos eram Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva.
Em uma decisão proferida nesta quinta-feira, a juíza acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para encerrar a investigação que apurava pagamentos feitos por empresas dos filhos do ex-presidente.
“Acolho a promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal”, escreveu Maria Isabel do Prado.
O MPF acatou o pedido da defesa de Marcos Cláudio e Sandro, representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
O advogado argumentou que o inquérito foi instaurado a partir de quebras de sigilo e medidas de busca e apreensão determinados por Sergio Moro quando era juiz da Lava Jato.
Como Moro foi considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos envolvendo Lula, em razão da combinação ilegal de ações com procuradores e de excessos e sentenças com motivação política, Cristiano Zanin defendeu que as provas eram nulas.
O MPF concordou, e a juíza determinou o arquivamento do caso.
“Com razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu o MPF, ao solicitar o encerramento da investigação.
