Juizado do Torcedor retoma atividades em Caruaru na próxima quarta-feira
O Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) de Caruaru retoma as atividades na próxima quarta-feira (1º/2), durante a partida Central x Náutico, pelo Campeonato Pernambucano de 2017, no Lacerdão. A abertura acontece às 20h30, uma hora antes do início da partida, marcada para às 21h30. O plantão será encerrado uma hora após o fim do jogo.
O juiz Marupiraja Ramos Ribas estará à frente da unidade. Além do magistrado, atuarão no Juizado um promotor, um advogado, um servidor e cinco estudantes, através de um convênio com a Asces – Unita Centro Universitário Tabosa de Almeida.
O Jetep tem competência para registrar, processar e julgar ações cíveis, como acesso aos ingressos e, na área criminal, a unidade pode julgar crimes de menor potencial ofensivo (como brigas entre torcedores) e contravenções.
O Juizado também tem competência para julgar e registrar os crimes que são descritos no Estatuto de Defesa do Torcedor: promover tumulto, praticar e incitar a violência no estádio e em um raio de cinco mil metros, invadir local restrito aos jogadores de futebol; vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete, bem como o fornecimento, o desvio ou a facilitação dessa prática; e solicitar ou dar vantagem ou promessa de recompensa para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva.
Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
