Caruaru tem lei para preservação especial de 60 prédios históricos
Em Caruaru, 60 prédios/imóveis públicos e privados foram selecionados para tornarem-se Imóveis Especiais de Preservação (IEP). O título estabelece condições de preservação, assegura compensação e estímulos para manter a lisura estrutural e de utilização desses locais.
Os IEP são exemplares de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e cultural, cuja proteção é dever do município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. A lei municipal de preservação pretende defender a memória urbana e garantir a essas 60 propriedades funções sociais, conforme garante o Plano Diretor de Caruaru.
Os locais continuarão no domínio de seus titulares, pessoas físicas, jurídicas ou privadas, porém, submetidos à tutela jurídico-urbanística do município. Entre os benefícios que serão concedidos a essas propriedades estão: isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); direito de construir na área remanescente do terreno do IEP; transferência do direito de construir; e os imóveis que não podem se demolidos.
