Alepe aprova calamidade pública em Pernambuco em sessão virtual
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24), os projetos encaminhados pelo governador Paulo Câmara (PSB) em relação ao combate ao coronavírus em Pernambuco.
Todo o trâmite foi feito por e-mail, tanto na apreciação pelas comissões, quanto nas sessões ordinária e extraordinária, concluindo o processo às 19h40.
Entre as medidas decididas pela Alepe, está o reconhecimento formal do estado de calamidade pública para Pernambuco e para o município do Recife, abrindo uma condição fiscal excepcional para que a gestão atue concentrando recursos no combate ao Covid-19.
Na mesma ocasião, foi aprovada a criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR), permitindo que os deputados possam analisar as próximas proposições numa plataforma virtual, transmitindo toda a interação por meio da TV Alepe e do YouTube.
O líder da oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), manifestou abstenção em todas as votações em primeiro turno.
O PL 1006/20, que disciplina a contratação de bens e serviços para combate ao Covid-19, foi aprovado com 45 votos favoráveis e uma abstenção.
O PL 1007/20, que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC), também recebeu o mesmo quantitativo de votos, 45 favoráveis e uma abstenção.
A resolução 1008/20, que cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR), recebeu 46 votos favoráveis e uma abstenção.
A sessão extraordinária, que ocorreu no início da noite, aprovou os três projetos com votações semelhantes – além do deputado Marco Aurélio, a deputada Clarissa Tércio (PSC) apresentou abstenção na segunda votação do PL 1006/20.
A votação dos decretos legislativos 02/2020 e 03/2020, que reconhecem o estado de calamidade pública, respectivamente, de Pernambuco e do Recife, teve o mesmo quantitativo de votos: 45 favoráveis e uma abstenção. Ambos já passam a vigorar desde a aprovação na sessão ordinária, já que não carecem de uma segunda votação.
As próximas votações passam a ocorrer no novo sistema e acontecerá conforme determinação da Mesa Diretora, em função da demanda de projetos forem apresentados à Casa de Joaquim Nabuco.
