Em Caruaru, Câmara aprova projeto que proíbe corte de água e energia durante pandemia
A Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou, nesta quinta-feira (2), projeto de lei que proíbe cortes nos serviços de água e energia por falta de pagamento durante a pandemia do coronavírus.
O autor da proposta é o vereador Daniel Finizola (PT).
De acordo com a matéria, a suspensão dos cortes deve ser mantida enquanto permanecer decretado o “estado de calamidade pública”, decorrente dos altos índices de covid-19.
A medida é válida para imóveis residenciais e comerciais e não implica no cancelamento dos débitos com as companhias, mas, após o final do período de suspensão, as empresas deverão garantir o direito de renegociação.
A proposta segue para sanção da prefeita Raquel Lyra (PSDB).